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Projeto de Lei Institui o dia 26 de Março como Dia Municipal do Ciclista em Simões Filho

Projeto de Lei n°008/2018

PROJETO DE LEI Nº 008/2018

“Institui o Dia Municipal do Ciclista, e dá outras providências.”.

O Vereador Cleiton Aperecido dos Santos Alves, no uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Simões Filho a seguinte proposição.
Art. 1º – Fica Instituído o dia 26 de Março como o Dia Municipal do Ciclista, em homenagem ao evento de ciclo turismo “Mega Trilha Simões Filho”.
Art. 2º – A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do calendário de eventos do Município.
Art. 3º – O Dia Municipal do Ciclismo tem como objetivos:
I – incentivar o uso de bicicletas como modal de transporte sustentável;
II – proporcionar melhorias nas condições urbanas da população no que se refere à mobilidade e à redução do consumo de combustíveis e da população do ar sonora;
III – melhora a qualidade de vida da população por meio do combate ao sedentarismo e da promoção da pratica de hábitos saudáveis;
IV – garantir a segurança do ciclista nos seus deslocamentos;
V – criar cultura favorável ao deslocamento cicloviário, como modal de transporte saudável, não poluente, eficiente, eficaz e de baixo custo;
VI – desenvolver ações para a melhoria do sistema de mobilidade cicloviária por meio de obras de infraestrutura.
Art. 4º – A Prefeitura poderá apoiar e desenvolver atividades como palestras, seminários encontros, eventos educativos, culturais, esportivos, turísticos e recreativos, entre outros, com a finalidade de conscientizar sobre a importância do uso da bicicleta como meio de locomoção, segurança no transito e direitos dos ciclistas, qualidade de vida associada ao esporte e lazer e mobilidade sustentável.
Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 12 de Junho de 2018.

Cleiton Aparecido dos Santos Alves (Bolly Bolly)

Vereador

O Projeto foi aprovado por unanimidade e com muitas honras por todos os vereadores que reconheceram a importância do projeto em relação ao esporte, meio ambiente, social e principalmente à saúde.

Agradecemos ao Vereador Cleiton Aparecido e demais Vereadores que abraçaram juntamente à causa que é bastante nobre e que trará ainda mais retorno ao município de Simões Filho.
Agradecemos ainda ao nosso Diretor Jurídico Dr. Josué Nascimento pelo apoio na elaboração do projeto e à Simões Filho FM na pessoa de Jairo Mascarenhas pelo apoio de sempre.

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